Estabelece o Biobanco de Amostras Clínicas da COVID-19 do Estado de São Paulo - Biobanco COVID-19 e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi alterada por Resolução SS 69, de 27 de Abril de 2021 
É complementada por Resolução SS 163, de 26 de Outubro de 2021